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Política de privacidade e Termo de Uso

Políticas de Privacidade – NellesMusic

Olá, seja bem-vindo(a) à Plataforma Online da NellesMusic! 

A NellesMusic é uma plataforma interativa de serviços online, que oferece conteúdos exclusivos, tecnológicos, educacionais e focados em todas as etapas da Jornada de Crescimento do produtor, sejam esses conteúdos gratuitos ou pagos.

Todas as transações realizadas utilizando os serviços da NellesMusic estão sujeitas à sua Política de Privacidade, o que quer dizer que todas seguem os princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), especialmente os que estão relacionados a:

O tratamento dos dados pessoais é a condição para utilizar a Plataforma NellesMusic. Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses dados pessoais.

1. DEFINIÇÕES

As definições dos termos utilizados neste documento são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):
I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III – dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV – banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V – titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII – encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX – agentes de tratamento: o controlador e o operador;
X – tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
XI – anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
XII – consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para uma finalidade determinada;
XIII – bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
XIV – eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
XV – transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
XVI – uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
XVII – relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
XVIII – órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
XIX – autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional (ANPD).

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1. Classe de Usuários: Os usuários da NellesMusic podem ser classificados como Produtores, Afiliados, Clientes Finais (“Compradores”) e terceiros envolvidos em relações comerciais, seguindo a definição estabelecida nos Termos de Uso.

2.2. Formas de Tratamento de Dados: A forma de tratamento desses dados pela NellesMusic pode sofrer alterações de acordo com a sua atuação, dentre elas:
2.2.1. Meio de pagamento que os Produtores utilizam para que os Compradores adquiram Conteúdos ou Serviços.
2.2.2. Plataforma utilizada pelos Produtores para o envio e gerenciamento de Conteúdos. Esse serviço também integra um meio de pagamento, no qual o Produtor pode acompanhar o saldo das suas vendas feitas através da NellesMusic, podendo transferir esse dinheiro para a conta bancária de sua preferência.
2.2.3. NellesMusic: Área em que os Compradores podem gerenciar assinaturas e compras através de um login que é enviado logo após a compra do Conteúdo.
2.2.4.  NellesMusic: Área em que os Produtores disponibilizam os Cursos vendidos aos seus Compradores, criando uma área de membros para a entrega desse conteúdo.
2.2.5. NellesMusic:  Área em que os Produtores disponibilizam Serviços para serem comercializados via divulgação na página da NellesMusic.
2.2.6. NellesMusic:  Tecnologia utilizada para unificar o acesso entre todas as ferramentas utilizadas na Plataforma da NellesMusic.
2.2.7. NellesMusic: Área em que os Produtores criam e gerenciam Clubes de Assinaturas de Conteúdo Online.
2.2.8. NellesMusic: Área que permite que os Produtores criem e gerenciem Eventos, sejam eles online ou presenciais.
2.2.9. NellesMusic: Ferramenta de hospedagem de vídeos que permite que os Produtores hospedem vídeos dentro da plataforma da NellesMusic, utilizando tecnologia de garantia de propriedade intelectual.
2.2.10. NellesMusic: Ferramenta onde o produtor pode acompanhar suas vendas em tempo real e consultar outras informações importantes sobre vendas feitas.
2.2.11. Oferta de Conteúdo: Nossa Plataforma foi desenvolvida para permitir a oferta aos Compradores de conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.), criados pelo Produtor ou licenciados ao Produtor por terceiros (“Conteúdo”).
2.2.12. Ferramentas: Entre outras atividades, coletamos dados pessoais para fornecer ao Usuário ferramentas para disponibilização, gerenciamento, oferta, compra e acesso dos Conteúdos, a depender da sua atuação dentro da NellesMusic.
2.2.13. Compartilhamento com terceiros: Por meio desta Política, queremos dar a você transparência de quais dados pessoais a seu respeito coletamos e utilizamos na Plataforma. Lembramos que alguns de seus dados pessoais são compartilhados com terceiros, para a efetiva funcionalidade da Plataforma.

3. POLÍTICA PARA MENORES DE IDADE

3.1. Tratamento de dados pessoais de menores: Reconhecemos os interesses de privacidade das crianças e recomendamos que os pais e responsáveis assumam um papel ativo nos interesses e nas atividades online das crianças. A NellesMusic não coleta ou conscientemente solicita dados pessoais de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 13 anos, cancelaremos a conta criada na Plataforma e excluiremos os dados pessoais, apenas podendo manter dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro. Adolescentes entre 13 e 18 anos que sejam compradores na NellesMusic terão seus dados pessoais tratados nos termos desta política.

4. DOS DADOS COLETADOS E FORNECIDOS

4.1. Tipos de dados coletados: Coletamos determinados dados diretamente dos usuários, assim como informações inseridas diretamente pelos mesmos ou dados sobre o consumo do conteúdo, além de alguns coletados automaticamente, como informações sobre seu dispositivo e com quais partes dos nossos serviços os usuários interagem ou utilizam.

4.2. Dados fornecidos pelo usuário: Podemos coletar diferentes dados sobre o usuário, ou por ele fornecidos, de acordo com a forma como o usuário utiliza os Serviços da NellesMusic:
4.2.1. Dados de Cadastro de Compradores: (a) Nome completo; (b) E-mail; (c) Senha; (d) CPF; (e) Demais informações que o Comprador deseje adicionar.
4.2.2. Dados de Cadastro para Eventos, Newsletter e/ou Relacionamentos NellesMusic: (a) Nome; (b) E-mail; (c) Demais informações que a NellesMusic poderá solicitar para Eventos, Newsletter e/ou Relacionamento.
4.2.3. Dados de Cadastro de Produtores e Afiliados: (a) Nome completo; (b) E-mail; (c) Senha; (d) Data de Nascimento; (e) Endereço; (f) Telefone; (g) Celular; (h) CPF; (i) Cópia do RG; (j) País de Residência; (k) Informações referentes à renda mensal; (l) Demais informações que o Produtor e/ou Afiliado deseje adicionar (como, por exemplo, foto; descrição do perfil).
4.2.4. Dados de Pagamento: (a) Dados de cartão de crédito (incluindo partes do número do cartão, nome do titular, bandeira); (b) CPF.
4.2.5. Dados de Suporte: (a) Nome; (b) E-mail; (c) Assunto; considerando que a NellesMusic poderá, ainda, solicitar outros documentos complementares para melhora do atendimento.
4.2.6. Dados de Suporte do Produtor e/ou Afiliado: (a) Nome; (b) E-mail; (c) Comprovante de Residência; (d) Comprovante Bancário; (e) Cópia de Documento de Identificação.
4.2.7. Dados de Atividades: (a) Frequência de utilização da Plataforma; (b) Informação sobre o Navegador; (c) Dados de Conexão; (d) Histórico de compras, se o Comprador tiver uma conta; e (e) Histórico de navegação.
4.2.8. Dados para ações comerciais: (a) Nome; (b) E-mail; (e) Endereço; (f) Telefone; (g) Celular.

4.3. Porque usamos Ferramentas de Coleta de Dados:
A NellesMusic utiliza Ferramentas de Coleta de Dados para as finalidades abaixo:

5. FINALIDADE DOS DADOS DOS USUÁRIOS

Utilizamos os dados do usuário para fornecer nossos serviços; estabelecer comunicação; solucionar problemas; proteger e prevenir contra fraude e abuso; preservar segurança e integridade; melhorar e atualizar o que oferecemos; analisar como as pessoas utilizam nossos serviços; fornecer e administrar serviços; enviar informações ao usuário (por e-mail ou mensagens de texto); facilitar a operação técnica dos Serviços; solicitar feedback; identificar usuários únicos entre dispositivos; desenvolver novos Produtos, Serviços e Recursos; analisar tendências e tráfego; rastrear compras e dados sobre utilização.

Finalidade dos dados obtidos:

5.1. Dados de Cadastro de Compradores

5.2. Dados de Cadastro para Eventos, Newsletter e/ou Relacionamentos NellesMusic

5.3. Dados de Cadastro de Produtores e Afiliados

5.4. Dados de Pagamento

5.5. Dados de Suporte (Comprador, Produtor e/ou Afiliado)

5.6. Dados de Atividade

5.7. Dados de Ações Comerciais

6. COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS OS DADOS DOS USUÁRIOS

Poderemos compartilhar os dados do usuário com terceiros nas seguintes circunstâncias, ou quando descrito nesta Política:

6.1. Dados de Cadastro e Dados de Atividade podem ser compartilhados com empresas e funcionários do mesmo grupo econômico da NellesMusic, para:

6.2. Dados de Cadastro e Dados Adicionais de Compradores podem ser compartilhados com Produtores para:

6.3. Dados de Pagamento e Dados de Cadastro de Compradores podem ser compartilhados com Instituições Financeiras, Instituições de Pagamento e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, para:

6.4. Dados de Cadastro, Eventos, Newsletter/Relacionamentos, Pagamento, Suporte e Atividade podem ser compartilhados com autoridades judiciais ou governamentais, para:

6.5. Esses mesmos dados podem ser compartilhados com assessores financeiros, contábeis, jurídicos e potenciais investidores, para:

6.6. Dados de Cadastro, Pagamento e Atividade podem ser compartilhados com prestadores de serviços, para:

6.7. Segurança e conformidade: poderemos divulgar dados a terceiros se acreditarmos, de boa-fé, que a divulgação seja:

Também poderemos:

7. SEGURANÇA

A NellesMusic utiliza medidas de segurança adequadas ao tipo e confidencialidade dos dados armazenados. Como em qualquer sistema com acesso à internet, há risco de acesso não autorizado. Por isso, é importante que o usuário proteja sua senha e entre em contato conosco em caso de suspeita.

A senha do usuário é parte importante da segurança. Não a compartilhe. Em caso de suspeita de violação, altere-a imediatamente e contate o Suporte.

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS

O usuário possui direitos quanto ao uso de seus dados, inclusive a possibilidade de optar por não receber e-mails promocionais, cookies e a coleta de dados por determinados terceiros.

O usuário poderá atualizar ou encerrar sua conta e entrar em contato conosco a qualquer momento para esclarecer dúvidas.

Pais/responsáveis que acreditam que tenhamos coletado dados de menores devem entrar em contato para orientação e exclusão.

8.1. Opções do Usuário
O usuário pode optar por não fornecer determinados dados à NellesMusic, mas isso pode impedir o uso de alguns recursos.
Pode optar por não receber comunicações promocionais usando o mecanismo de descadastro no próprio e-mail, ou ajustando preferências. Mesmo assim, a NellesMusic poderá enviar mensagens transacionais e administrativas (confirmações, avisos importantes, atualizações e políticas).
O navegador/dispositivo pode permitir controle de cookies e armazenamento local.

8.2. Acesso, atualização e exclusão de dados
Para acessar/atualizar dados, o usuário pode entrar na conta e alterar informações.
Para encerrar a conta, deve acessar configurações do perfil e seguir as etapas.
Se houver dificuldades, contate o Suporte.

Observação: mesmo após encerramento, alguns dados podem permanecer visíveis a terceiros (por exemplo, se copiados/difundidos por outros usuários ou publicados em plataformas de terceiros). A NellesMusic poderá reter dados enquanto houver propósito legítimo e conforme a lei, inclusive para obrigações legais, resolução de conflitos e cumprimento de contratos.

Para solicitar acesso, correção ou exclusão, entre em contato com nosso suporte. Você também pode enviar um e-mail para: [email protected].

9. ATUALIZAÇÕES E INFORMAÇÕES DE CONTATO

Em caso de alterações significativas nesta política, notificaremos os usuários por e-mail, avisos no produto ou outro mecanismo exigido por lei. As alterações entram em vigor na data de publicação. O usuário pode entrar em contato conosco em caso de dúvidas, esclarecimentos ou conflitos.

10. NELLESMUSIC ATUANDO COMO OPERADORA

10.1. NellesMusic como Operadora: Em determinadas circunstâncias, a NellesMusic coleta dados pessoais de Compradores conforme instruções de terceiros e realiza o tratamento em nome desses terceiros.

10.1.1. Dados coletados em nome do Vendedor Parceiro: Produtores podem solicitar dados adicionais no momento da compra para fornecer Conteúdo aos Compradores, como: (a) Nome; (b) E-mail; (c) Endereço; (d) CEP; (e) CPF; (f) Telefone.

10.2. Controle do Produtor: Quando a NellesMusic atuar como operadora, os dados serão transferidos aos Produtores e ficarão sob controle deles. A NellesMusic não será responsável pelo tratamento feito pelo Produtor. Em certas circunstâncias, poderemos auxiliar solicitações de acesso do Usuário.

10.3. Declaração do Produtor: O Produtor declara ser o controlador dos dados pessoais do Comprador no contexto do oferecimento dos seus produtos/serviços e reconhece ser responsável pelo cumprimento integral da LGPD.

11. PRÁTICAS DE SPAM

Somos contra SPAM e asseguramos que comunicações enviadas pela Plataforma sejam de interesse/necessidade dos destinatários. O Usuário pode parar de receber e-mails promocionais ajustando preferências ou cancelando a conta.

12. MODIFICAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De tempos em tempos, poderemos atualizar esta Política. Em mudanças relevantes, notificaremos o usuário por e-mail, notificação nos Serviços ou conforme a lei. Incluiremos resumo das principais alterações. Salvo indicação em contrário, as modificações entram em vigor na data de publicação.

Ao continuar a usar os Serviços após a vigência de alterações, o uso será considerado aceitação da Política revisada.

13. DÚVIDAS

Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou conflitos, entre em contato com a equipe de privacidade (inclusive o encarregado/DPO) pelo e-mail: [email protected]

14. CONFLITOS DE DIREITO

Esta Política destina-se a cumprir as leis e regulamentos do local de estabelecimento e dos países em que a NellesMusic opera. Em caso de conflito, prevalecem as leis e regulamentos aplicáveis.

Aqui está o termo de uso adaptado para a sua plataforma NellesMusic com base no exemplo fornecido:

Termo de Uso da Plataforma NellesMusic

Seja bem-vindo à NellesMusic, sua plataforma online para compra e venda de materiais para o ministério de música em igrejas. A NellesMusic oferece conteúdos exclusivos criados por nossos produtores parceiros ou por nossa própria equipe, com o objetivo de proporcionar materiais úteis para o ministério de música. Ao acessar e utilizar a plataforma, você concorda com os seguintes termos de uso:

1. Definições

  1. PLATAFORMA NELLESMUSIC: Plataforma online dedicada à venda e comercialização de produtos digitais e físicos relacionados ao ministério de música, incluindo partituras, cursos, e materiais educacionais.

  2. CONTEÚDO: Materiais digitais criados por produtores parceiros ou pela NellesMusic, como vídeos, áudios, partituras e outros recursos relacionados à música para igrejas.

  3. USUÁRIO: Qualquer pessoa que acesse a plataforma, seja como produtor, comprador ou parceiro.

  4. PRODUTOR: Pessoa responsável pela criação e disponibilização de conteúdos na plataforma NellesMusic, seja o autor ou alguém com autorização para vender o conteúdo.

  5. COMPRADOR: Pessoa que adquire conteúdos através da plataforma NellesMusic.

2. Condições Gerais de Uso

  1. O uso da plataforma deve ser responsável e legal. É proibido a publicação ou divulgação de conteúdos difamatórios, obscenos ou ilegais.

  2. A NellesMusic não se responsabiliza por falhas nos serviços, ferramentas ou conteúdos publicados na plataforma. A plataforma oferece um serviço de intermediação e não garante resultados específicos para os usuários.

  3. A NellesMusic se reserva o direito de modificar ou desativar a plataforma, bem como de remover qualquer conteúdo que não esteja em conformidade com seus Termos de Uso. Alterações nos termos podem ser feitas a qualquer momento.

  4. Ao cadastrar-se na plataforma, o usuário concorda com os Termos de Uso e com as políticas de privacidade e direitos autorais da NellesMusic.

3. Cadastro e Identificação

  1. O cadastro na plataforma é gratuito. Contudo, o acesso a conteúdos pagos será permitido apenas a usuários maiores de 18 anos.

  2. O usuário deve preencher corretamente os dados solicitados no cadastro para ter acesso à plataforma. Caso haja dados incorretos ou suspeitos, o cadastro poderá ser reprovado.

  3. O usuário é responsável pela segurança de sua conta e senha.

  4. Para produtores e parceiros, é necessário fornecer dados bancários válidos para o recebimento de pagamentos.

4. Comissão e Custos de Funcionamento

  1. Comissão sobre vendas: O valor obtido com a venda de cada produto será dividido entre o produtor parceiro e a NellesMusic. O produtor receberá 60% do valor da venda, e a NellesMusic ficará com 40%, como comissão pela intermediação e custos operacionais da plataforma.

  2. A NellesMusic assume todos os custos relacionados à manutenção da plataforma e ao seu funcionamento.

5. Direitos e Responsabilidades do Produtor

  1. O produtor deve garantir que possui todos os direitos autorais sobre o conteúdo que está vendendo na plataforma ou que tem autorização para comercializá-lo.

  2. O produtor é responsável por fornecer informações claras e precisas sobre o conteúdo, incluindo preço, descrições e outros dados relevantes.

  3. Caso um conteúdo não esteja conforme os Termos de Uso da plataforma, ele poderá ser removido após análise de até 5 dias úteis.

  4. O produtor deverá manter seus dados de contato atualizados e fornecer suporte ao comprador quando necessário.

  5. O conteúdo disponibilizado pelo produtor deverá ser exclusivo na NellesMusic, não sendo permitido a venda do mesmo conteúdo em outras plataformas sem autorização prévia.

  6. O produtor pode cancelar a parceria a qualquer momento, desde que informe a NellesMusic de forma clara e antecipada.

6. Direitos e Responsabilidades do Comprador

  1. O comprador deve garantir que as informações fornecidas na plataforma são verdadeiras e completas.

  2. O comprador concorda que as transações realizadas na plataforma estão sujeitas aos Termos de Uso, e que quaisquer disputas serão resolvidas diretamente com o produtor do conteúdo adquirido.

7. Política de Cancelamento e Reembolso

  1. O prazo de reembolso para produtos digitais adquiridos é de até 7 dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O reembolso será efetuado se solicitado dentro deste prazo e em conformidade com a política do produtor.

  2. Caso o produtor não ofereça reembolso, o comprador deverá entrar em contato com a NellesMusic para intermediação, dentro do prazo estabelecido.

8. Propriedade Intelectual

  1. Os conteúdos disponibilizados na NellesMusic são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem a devida autorização.

  2. A NellesMusic reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.

9. Garantia de Resultados

  1. A NellesMusic não oferece qualquer tipo de garantia de resultados ou sucesso nas vendas dos conteúdos disponibilizados na plataforma. O desempenho das vendas dependerá de fatores diversos, como a qualidade do conteúdo e o esforço de marketing do produtor.

10. Isenção de Responsabilidade

  1. A NellesMusic não se responsabiliza por falhas técnicas, erros no conteúdo, ou qualquer outro problema que possa ocorrer durante o uso da plataforma.

  2. A NellesMusic não é responsável por disputas ou disputas legais entre produtores e compradores, ou entre usuários da plataforma.

11. Alterações nos Termos de Uso

  1. A NellesMusic pode alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Alterações serão notificadas aos usuários, e ao continuar utilizando a plataforma, o usuário concorda com os novos termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

  1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Em caso de litígios, o foro escolhido será o da cidade onde a NellesMusic está registrada.

Caso haja dúvidas sobre os Termos de Uso ou qualquer outra questão, o usuário pode entrar em contato diretamente com a NellesMusic através do formulário de suporte disponível na plataforma.